O imposto federal da compra de até US$ 50 está zerado — e rolo de filamento cabe na faixa. Mas a janela pode fechar em 8 de setembro

Desde 13 de maio, compra internacional de até US$ 50 feita por pessoa física em plataforma habilitada no Remessa Conforme está com o imposto de importação zerado — e um rolo de filamento importado cabe nessa faixa com folga. O detalhe que quase ninguém está contando: a isenção nasceu de uma medida provisória que o Congresso ainda não votou, e que perde a validade em 8 de setembro. Se ela caducar, a cobrança federal de 20% tende a voltar — e a janela de trazer filamento de fora pagando só o ICMS se fecha.

De onde veio o imposto zero — e por que ele tem prazo

A cadeia é curta e vale entender, porque é ela que define o prazo. Em 12 de maio o governo editou a MP 1.357/2026, que não zera nada por si: ela autoriza o Ministro da Fazenda a mexer nas alíquotas do regime simplificado, “inclusive para reduzi-las a zero na faixa de tributação de até US$ 50” e a 30% na faixa até US$ 3.000. No mesmo dia, o ministro usou a autorização: a Portaria MF 1.342/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial, zerou a alíquota da faixa de até US$ 50 a partir de 13 de maio.

O zero vale quando três condições se cumprem ao mesmo tempo: o destinatário é pessoa física, a encomenda não passa de US$ 50 (produto somado ao frete e seguro) e a compra é feita por empresa habilitada no Programa Remessa Conforme — caso das grandes plataformas que vendem filamento para o Brasil. Fora do programa, a compra segue a tributação comum, sem o benefício.

O prazo existe porque medida provisória precisa ser confirmada pelo Congresso. A página oficial da MP no Congresso Nacional registra o período de deliberação: 12 de maio a 8 de setembro de 2026, já contando a prorrogação de 60 dias publicada em junho. A comissão mista foi instalada em 12 de agosto, mas presidente e relator só serão definidos em 1º de setembro — ou seja, a votação ficou para a última semana de vida da MP. Se ela caducar, cai a autorização legal que sustenta a portaria, e a referência volta a ser a tabela anterior, de 20% na faixa de até US$ 50. O Congresso ainda teria que disciplinar os efeitos do período, mas ninguém deve contar com isenção sem base legal em vigor.

A conta: quanto custa um rolo importado hoje

Um exercício ilustrativo, com valores redondos e o dólar oficial do dia (PTAX de venda de 25 de agosto: R$ 5,1490, Banco Central). Um rolo de PLA de 1 kg anunciado a US$ 20, com frete grátis, em plataforma do Remessa Conforme:

Item	Antes (20%)	Agora (zero)
Rolo de PLA 1 kg	US$ 20,00	US$ 20,00
Imposto de importação	US$ 4,00	US$ 0,00
ICMS de 17% “por dentro”	US$ 4,92	US$ 4,10
Total	US$ 28,92 (~R$ 149)	US$ 24,10 (~R$ 124)

O ICMS continua existindo — é estadual, a MP não mexe nele — e é cobrado “por dentro”: a alíquota de 17% incide sobre uma base que inclui o próprio imposto, o que o torna, na prática, uns 20,5% sobre o valor da compra. Ainda assim, a diferença é real: cerca de R$ 25 a menos por rolo, uns 17% do custo final. E como o limite é por remessa, dois rolos de US$ 25 no mesmo pacote fecham exatamente nos US$ 50 e seguem dentro da faixa.

Um aviso que poupa dor de cabeça: não fracione compra grande em vários pacotes para ficar abaixo dos US$ 50. A exposição de motivos da própria MP cita o fracionamento de remessas entre as irregularidades que a Receita monitora — o barato pode sair caro no desembaraço.

Quando importar vale a pena — e quando não vale

Para PLA comum, a conta raramente fecha contra o mercado interno. No último dia da Expo3DBr, domingo (23), o balcão da feira vendia PLA nacional na faixa de R$ 79,80 o rolo — e o PETG de farm da Masterprint, que já noticiamos, sai a R$ 34 o quilo. Contra isso, o rolo importado de ~R$ 124 posto aqui não tem argumento, antes mesmo de contar os 30 a 60 dias de espera.

A janela interessa em outra prateleira: o filamento técnico e o de marca que aqui custa caro ou simplesmente não chega — TPU de dureza específica, PETG-CF, náilon, policarbonato, cores e acabamentos que o varejo nacional não tem. É nessa faixa que o imposto zero muda a decisão: um rolo especial de US$ 35 a 45 entra na isenção inteiro, e a diferença de preço contra o similar nacional (quando existe) costuma ser bem maior que os 20% que deixaram de ser cobrados.

E acima de US$ 50, mudou alguma coisa?

Quase nada — e aqui vai uma correção que fazemos em nossas próprias matérias. A alíquota da faixa de US$ 50,01 a US$ 3.000 continua em 60%, mas a parcela que se deduz do imposto apurado subiu de US$ 20 para US$ 30 com a mesma portaria de maio. Nossos guias de importação de impressora publicados em agosto ainda citavam a dedução antiga; os três foram atualizados hoje com o valor vigente — a diferença no total final é de cerca de US$ 10, e a conclusão de nenhum deles muda: importar impressora inteira continua quase dobrando o preço. A mesma MP autoriza reduzir essa faixa a 30%, mas o ministro não usou essa parte da autorização: até a publicação desta matéria, nenhum ato baixou os 60%.

Nota de apuração: as alíquotas e condições foram lidas no texto da Portaria MF 1.342/2026 e no texto integral da MP 1.357/2026 (PDF oficial do Senado); o prazo de 8 de setembro é o registrado na página oficial da MP no Congresso Nacional, já com a prorrogação do Ato CN 55/2026; o câmbio é a PTAX de venda do Banco Central de 25/08/2026 (13h04). A conta não inclui eventual taxa de despacho da transportadora. Alíquotas de ICMS podem variar por estado; confira as condições vigentes antes de comprar.